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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:05
Recurso de embargos. Reajuste salarial concedido apenas a ocupantes de cargos de confiança.
Extensão aos demais empregados públicos. Isonomia.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 18:03
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 17:52
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:30
Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado
De acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais de Justiça são também serventuários judiciais, tendo fé pública na prática de seus atos, não podendo, portanto, serem substituídos por outro servidor que não tenha as mesmas atribuições
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:45
Devido a déficit de funcionários, até professor exerce função em TJ
Sem servidores para exercer todas as funções, até professores exercem a função de oficial de Justiça
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 20:20
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 15:21
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:43
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 18:39
Servidor, trocado por comissionado, ganhará indenização
A relatora do processo esclareceu que, em face da extinção do cargo, o servidor em estágio probatório realmente deve ser exonerado.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:21
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 18:41
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:04
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:08
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:50
Indeferida liminar na Ação do PMDB contra cargos em confiança do Estado
Ação atacou a eficácia de dispositivos constantes das Leis Estaduais nº 13.601/11; 13.671/11